A decisão do casal em marcar o casamento civil nem sempre significa dizer que será necessário o pacto antenupcial.

O pacto deverá ser solicitado ao Cartório de Notas nos casos onde o regime de bens escolhido diferir do regime legal, qual seja, Comunhão Parcial de Bens.

Assim, se a opção for a Comunhão Universal, Separação de Bens ou outra modalidade, obrigatoriamente, deverá ser realizada a Escritura Pública de Pacto Antenupcial para definir as regras patrimoniais que vigorarão entre o casal.

Fale conosco para saber mais.