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Adjudicação é um procedimento extrajudicial que trata da transferência de uma posse ou de um bem para outra pessoa.

Antes, a adjudicação era realizada apenas no judiciário, agora já é possível realizá-la extrajudicialmente e se inicia nos Cartórios de Notas, com a realização de uma ata notarial, documento indispensável para comprovar o direito e ingressar extrajudicialmente com o pedido.

É uma escritura usada em casos de execução de dívidas, uma vez que o Código de Processo Civil (CPC) busca dar preferência a esse tipo de ação nessas situações.

Pode ser utilizada quando, por exemplo, em uma promessa de compra e venda de imóvel, o vendedor se recusa a cumprir um contrato pactuado e já quitado ou na hipótese da construtora falir, desaparecer ou encerrar suas atividades.

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